Prefeitura Municipal de
Coroatá
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
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LEI COMPLEMENTAR N° 001/2017
ANEXOS E TABELAS DA LEI N° 001/2017
DECRETO 24 - IPCA
DECRETO 89 - GESTÃO TRIBUTÁRIA
DECRETO 88 - NFSE
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 - PLANO DIRETOR
LEI N° 143/98 - CODIGO DE POSTURA
LEI Nº 357/2010 - PARCELAMENTO DO SOLO
LEI Nº 358/2010 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO
LEI Nº 359/2010 - DEFINE O PERIMETRO URBANO
LEI Nº 363/2010 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
LEI ORGÂNICA
DECRETO 71.2022 - ATUALIZAÇAO 2023
Código Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 - PLANO DIRETOR
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